TERMO DE GARANTIA LIMITADA – PUBLIDUPLO, LDA

Termos & Condições

O Cliente renuncia expressamente às suas próprias condições gerais de compra, mesmo que estas tenham sido redigidas posteriormente aos presentes Termos e Condições. Qualquer derrogação só será válida se previamente acordada, por escrito, pela PUBLIDUPLO – Technology & Services, Lda. (“PUBLIDUPLO”).

A PUBLIDUPLO fabrica, distribui e vende ecrãs LED, câmaras de segurança e produtos de publicidade (“Produtos”), sendo que o Cliente adquire tais Produtos à PUBLIDUPLO. Salvo indicação em contrário no Contrato ou na Proposta, e de acordo com o presente Termo de Garantia Limitada (“Garantia Limitada”), a PUBLIDUPLO concede ao Cliente uma Garantia Limitada de componentes, incluindo Garantia Standard e Garantia Estendida, quando aplicável.

A Garantia Limitada não inclui custos de mão de obra em local de instalação, salvo se a PUBLIDUPLO, a seu critério, decidir prestar tal serviço.

A PUBLIDUPLO APENAS SE OBRIGA A CUMPRIR A GARANTIA APÓS RECEÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PRODUTOS.

1. Âmbito da Garantia

1.1. A Garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou anomalias relacionadas com qualidade, entendidos como desvios materiais às especificações ou ao Contrato que impeçam o funcionamento normal dos Produtos.
No caso dos LEDs, consideram-se defeitos os píxeis que deixem de emitir luz.

1.2. Invalidade da Garantia
A PUBLIDUPLO não tem obrigação de prestar serviço de garantia caso os Produtos sejam alterados sem autorização escrita prévia da PUBLIDUPLO.
Qualquer modificação, reparação ou intervenção executada por entidade não autorizada invalida automaticamente a Garantia.
A Garantia também se torna inválida se a identificação original do Produto for removida, alterada ou ilegível.

2. Reclamações de Garantia e Procedimentos

2.1. Notificação
Durante o período de Garantia, o Cliente deve comunicar por escrito qualquer defeito no prazo máximo de 7 dias de calendário após a sua deteção.

2.2. Devolução de Produtos
Os Produtos devolvidos para reparação, substituição ou crédito devem ser embalados adequadamente, em material de dupla camada ou espuma protetora.
O Cliente assume todos os riscos de dano ou perda durante o transporte.

2.3. Despesas
Salvo acordo escrito em contrário:
– O Cliente suporta os custos de envio dos Produtos para a PUBLIDUPLO;
– A PUBLIDUPLO suporta o envio de volta (transporte terrestre standard);
– Custos de transporte urgente e eventuais taxas alfandegárias são responsabilidade do Cliente.

2.4. Módulos LED Suplentes (Spares) – Reserva, Armazenamento e Processo de Substituição

a) Para cada encomenda de ecrãs LED, a PUBLIDUPLO reserva automaticamente um conjunto de módulos LED suplentes, correspondentes ao mesmo lote e à mesma produção dos módulos fornecidos.

b) Estes módulos suplentes ficam armazenados:
– no armazém da PUBLIDUPLO, por omissão; ou
– no armazém do Cliente, caso este o solicite por escrito.

c) Em caso de avaria de qualquer módulo LED, o Cliente deve solicitar o módulo suplente através de email, indicando obrigatoriamente o número de série do Produto ou módulo.

d) O Cliente pode:
– levantar o módulo suplente nas instalações da PUBLIDUPLO, ou solicitar envio (custos conforme Cláusula 2.3);
– entregar ou enviar o módulo avariado para diagnóstico, reparação ou substituição.

e) Após a reparação ou substituição, o módulo reparado (ou novo) será reintegrado no lote de spares do Cliente, mantendo-se assim o número de módulos suplentes originalmente reservado.

3. Obrigações da PUBLIDUPLO

A responsabilidade da PUBLIDUPLO limita-se, a seu critério exclusivo, a:

3.1. Reparar o Produto e garantir o seu bom funcionamento até ao final da Garantia;
3.2. Substituir por produto novo, reconstruído ou equivalente em desempenho;
3.3. Emitir nota de crédito, calculada segundo o valor residual do Produto.

Após reparação ou substituição, as peças devolvidas passam a ser propriedade da PUBLIDUPLO.

4. Modos de Assistência Técnica

4.1. Suporte Remoto (telefone, email ou outras plataformas).
4.2. Autorização de Devolução de Material (RMA), quando não for possível resolver remotamente.
4.3. Substituição Avançada, podendo ser enviados componentes antes da devolução dos avariados.
4.4. Assistência no Local, com custos de mão de obra conforme tabela em vigor.
4.5. Obrigações do Cliente
O Cliente deve garantir condições adequadas de acesso, licenças, equipamentos auxiliares, energia, segurança no local e presença de pessoal de apoio.
Atrasos imputáveis ao Cliente implicam o pagamento de despesas adicionais de deslocação, alojamento e mão de obra.

5. Exclusões da Garantia

A Garantia não cobre, entre outros:

5.1. Danos ocorridos durante transporte, salvo acordo expresso;
5.2. Desgaste natural e envelhecimento;
5.3. Redução natural de brilho ou alteração gradual de cor;
5.4. Diferenças ligeiras de brilho ou cor que não afetem a funcionalidade;
5.5. Danos provocados por uso incorreto, má instalação ou intervenção não autorizada;
5.6. Danos causados por: falhas de energia, surtos elétricos, condições ambientais inadequadas, temperatura extrema, humidade, agentes corrosivos, catástrofes naturais, armazenagem incorreta, entre outros;
5.7. “Burn-in” provocado por exibição prolongada de imagens estáticas;
5.8. Declarações feitas por terceiros não autorizados, não constantes de documento assinado pela PUBLIDUPLO.

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da PUBLIDUPLO está limitada ao montante pago pelo Cliente pelos Produtos nos 12 meses anteriores ao evento.
A PUBLIDUPLO não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

7. Exclusão de Outras Garantias

Salvo estipulação escrita, esta Garantia substitui todas as demais garantias expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade e adequação a finalidade específica.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido exclusivamente aos tribunais portugueses, comarca do Porto.